SOS Bicho
Nesta seção estão disponíveis as Leis sobre os animais no Brasil, assim você poderá proteger melhor o seu mascote de qualquer injustiça. Também estão disponíveis alguns artigos para você entender melhor o por quê é tão importante defender e proteger esses seres inocentes da crueldade humana, e também, artigos sobre o meio ambiente. Clique nos links abaixo para ser redirecionado ao conteúdo.
- A “Eutanásia humanitária” é ética?
- A importância da castração – dicas úteis e dúvidas mais frequentes
- A responsabilidade do dono diante do ataque de seu cão
- Adote cães e gatos – O companheiro ideal não se compra com dinheiro!
- Ameaça de envenenamento a animais
- Animais em circos: o que fazer?
- Animais em condomínios – Problemas da vida moderna
- Animais em espetáculos públicos: ilegalidade e marketing negativo
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Animais Silvestres – Os animais silvestres da fauna brasileira são protegidos por lei; é proibido ter ou manter em cativeiro qualquer animal silvestre.
- Animais silvestres – podemos tê-los em casa?
- Assine a petição online contra a prática do rodeio na cidade de Osasco
- Assine a petição online pela abolição do uso de animais em circo
- Assine a petição online pela ração vegana para gatos
- Assine a petição online pelo boicote mundial contra a China pela crueldade com os animais
- Carta aberta de artistas brasileiros sobre a devastação da Amazônia
- Carta aberta aos cidadãos brasileiros – contra a Farra do Boi
- Circo legal não tem animal
- Como construir um abrigo para os nossos amigos indefesos?
- Como fazer denúncias de maus-tratos contra animais?
- Como proceder em casos de violência contra animais?
- Considerações sobre os crimes contra a fauna, aplicabilidade e efetividade das penas
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1980 – Artigo 225
- Criadouros de animais silvestres
- Crimes contra a fauna são inafiançáveis?
- De que adianta chorar pelos animais? Eles precisam de você e não de seu choro, acredite!
- Declaração Universal dos Direitos dos Animais
- Decreto 24.645 de 10 de julho de 1934 – Medida de Proteção aos Animais
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Defensores dos direitos animais: afinal, quem são vocês? – trecho do livro “Jaulas Vazias”
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Denúncias sobre CCZS – Se, em sua cidade, existe um Canil Municipal ou Centro de Controle de Zoonoses ainda usando os métodos arcaicos, cruéis, ineficazes para controlar a zoonose, por favor DENUNCIE AGORA!
- Em defesa da abolição dos experimentos com animais
- Exclusivo: encarando os direitos animais
- Extensão dos direitos humanos aos grandes primatas
- Fique Por Dentro – tire suas dúvidas sobre animais silvestres
- Ilegalidade da irracionalidade dos racionais: crueldade com animais em circos
- Lei nº 5.197/67 – Fauna
- Lei nº 6.638/79 – Vivissecção de animais
- Lei nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais
- Lei garante os seus direitos na aquisição de filhotes
- Lei proíbe animais em circos no estado de São Paulo
- Lei proíbe em Florianópolis o uso de animais em práticas experimentais
- Lei sancionada no Rio de Janeiro que proíbe o uso de animais em circo
- Leões abandonados por circo: culpa de leis proibitivas de animais em circos?
- Livros recomendados
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Manifesto online para “Amazônia Para Sempre” – Ao obter o número de assinaturas necessário, ele será encaminhado ao Presidente da República para que sejam tomadas as providências necessárias para resolver este que é um sério problema brasileiro e mundial: A devastação da Amazônia. Sua participação é muito importante!
- Modelo de Termo de Responsabilidade para Adoção de Animais
- Normas para a Prática Didático-Científica da Vivissecção de Animais
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O que era contravenção agora é crime – A proteção aos animais está prevista no artigo 225 – inciso VII da Constituição do nosso país.
- Por que não devemos comprar animais?
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Portaria nº 019/90 – Proíbe a permuta de animais silvestres entre zoológicos e criadouros científicos e comerciais que não estejam legalizados
- Portaria nº 126/90 – Regulamenta os criadouros comerciais de jacarés
- Portaria nº 332/90 – Regulamenta a obtenção de licença para coleta de material zoológico
- Portaria nº 2314/90 – Regulamenta criadouros de borboletas
- Portaria nº 005/91 – Estabelece critérios para o acasalamento de espécies ameaçadas da fauna brasileira
- Portaria nº 142/92 – Controla as transações comerciais das espécies Tartaruga da Amazônia e do Tracajá
- Portaria nº 139N/93 – Regulamenta a obtenção de registro de “criadouro conservacionista”
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Portaria nº 016/94 – Regulamenta a criação ou manutenção em cativeiro da fauna silvestre com a finalidade de subsidiar pesquisas científicas
- Portaria nº 070/96 – Normatiza a comercialização de produtos e subprodutos das espécies de quelônios
- Portaria nº 099/97 – Altera a portaria 57/96
- Portaria nº 117/97 – Normatiza a comercialização da fauna silvestre
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Portaria nº 118/97 – Normatiza o funcionamento de criadouros de animais silvestres para fins econômicos
- Projeto de lei proíbe criação de pit bull em Santa Catarina
- Projeto define os casos de maus-tratos a animais
- Quando ajudar se transforma em colecionar animais
- Quantificação de animais por residência: coerente e constitucional?
- Relação de empresas que não testam seus produtos em animais
- Remoção das garras dos felinos, pura crueldade impedindo o animal de viver como veio ao mundo – Não faça isso com o seu bichano, CLIQUE AQUI e saiba o por quê
- Repensando nossa relação com a natureza e animais
- Rinhas: a anti-cultura bárbara legalizada?
- Rodeios: cultura e esporte ou prática cruel e desprovida de identidade?
- Saiba mais sobre a castração de cães e gatos
- Saiba mais sobre a eliminação de animais em CCZs
- Saiba mais sobre a esterilização de animais domésticos
- Saiba mais sobre a guarda responsável
- Saiba mais sobre a igualdade animal
- Saiba mais sobre a invasão de domicílio para o resgate de animais
- Saiba mais sobre a posse responsável de animais de estimação
- Saiba mais sobre a solidariedade animal
- Saiba mais sobre animais abandonados
- Saiba mais sobre animais em apartamentos
- Saiba mais sobre animais em condomínios
- Saiba mais sobre o dia Nacional de Adotar um Animal
- Saiba mais sobre o seu gato
- Saiba mais sobre o Sistema de Identificação de Animais
- Saiba mais sobre os direitos dos animais
- Tutela jurídica da fauna: breves considerações práticas
- Viajando com seu animal
- Votem, é muito importante a sua opinião! Você é contra ou a favor à caça amadora?
